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Bem de Família – Breves Considerações

A Lei nº 8.009/90 criou o instituto do bem de família, visando a proteção do imóvel em que a família reside, tornando-o impenhorável, salvo as exceções previstas em nossa legislação pátria. No tocante a impenhorabilidade, ressaltamos que existem duas modalidades de bem de família, quais sejam, a legal, prevista na Lei nº 8.9009/09 e a…
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NOVAS REGRAS DO CHEQUE ESPECIAL ENTRAM EM VIGOR

As novas regras do cheque especial entraram em vigor no dia 01/07/2018. Muitos brasileiros não conseguem sair do tão assombrado cheque especial, com juros altíssimos que podem ultrapassar 300% a.a. em alguns bancos. As novas regras foram elaboradas pela Febraban, confiram abaixo algumas mudanças feitas nessa modalidade de crédito: parcelamento mais barato para os consumidores…
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COPA DO MUNDO – RÚSSIA 2018 – LEI NÃO OBRIGA EMPRESAS A LIBERAREM SEUS FUNCIONÁRIOS PARA ASSISTIREM AOS JOGOS DO BRASIL NA COPA

COPA DO MUNDO – RÚSSIA 2018 – LEI NÃO OBRIGA EMPRESAS A LIBERAREM SEUS FUNCIONÁRIOS PARA ASSISTIREM AOS JOGOS DO BRASIL NA COPA. São Paulo, 25 de junho de 2018. Em clima de Copa do Mundo, o escritório Barbieri Wetzker Advogados, tem recebido inúmeras consultas de empresas e funcionários a respeito da liberação destes para…
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA

Com o advento do Novo Código de Processo Civil, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução Normativa nº 39, que em seu artigo 6º dispões que se aplica ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ficando também assegurada, a iniciativa da instauração do mesmo, pelo próprio juiz do trabalho na…
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